Principais Documentos Regulatórios

•  Despacho 544/2022 - WACC 2022

•  Despacho 829 – WACC 2023

•  Despacho 894 – WACC 2024

•  Despacho 1296 – WACC 2024

Concessão Paulista

•  Contrato de Concessão Nº 059/2001

•  Primeiro Termo Aditivo Nº 059/2001

•  Segundo Termo Aditivo Nº 059/2001

•  Terceiro Termo Aditivo Nº 059/2001

•  Quarto Termo Aditivo Nº 059/2001

•  Quinto Termo Aditivo Nº 059/2001

•  Sexto Termo Aditivo Nº 059/2001

•  Sétimo Termo Aditivo Nº 059/2001

•  Oitavo Termo Aditivo Nº 059/2001

•  Contrato de Concessão Nº 012/2016 (PBTE)

•  Primeiro Termo Aditivo Nº 012/2016 (PBTE)

•  Contrato de Concessão Nº 006/2023 (Serra Dourada)

•  Contrato de Concessão Nº 012/2023 (Itatiaia)

EVRECY

•  Contrato de Concessão Nº 001/2020 (Minuano)

•  Contrato de Concessão Nº 020/2008

•  Primeiro Termo Aditivo Nº 020/2008

•  Segundo Termo Aditivo Nº 020/2008

•  Terceiro Termo Aditivo Nº 020/2008

•  Quarto Termo Aditivo Nº 020/2008

IE Aguapeí

•  Contrato de Concessão Nº 046/2017

IE Aimorés

•  Contrato de Concessão Nº 004/2017

IE Biguaçu

•  Contrato de Concessão Nº 012/2018

•  Primeiro Termo Aditivo Nº 012/2018

IE Garanhuns

•  Contrato de Concessão Nº 022/2011

•  Primeiro Termo Aditivo Nº 022/2011

IE Itapura

•  Contrato de Concessão Nº 021/2018 (Lorena)

•  Contrato de Concessão Nº 021/2011 (Itapeti)

IE Itaquerê

•  Contrato de Concessão Nº 027/2017

IE Itaúnas

•  Contrato de Concessão Nº 018/2017

IE Ivaí

•  Contrato de Concessão Nº 022/2017

IE Madeira

•  Contrato de Concessão Nº 013/2009

•  Contrato de Concessão Nº 015/2009

•  Primeiro Termo Aditivo Nº 013/2009

•  Primeiro Termo Aditivo Nº 015/2009

IE Paraguaçu

•  Contrato de Concessão Nº 003/2017

IE Pinheiros

•  Contrato de Concessão Nº 018/2008

•  Primeiro Termo Aditivo Nº 018/2008

IE Jaguar 8

•  Contrato de Concessão Nº 012/2008 (Piratininga)

•  Primeiro Termo Aditivo Nº 012/2008 (Piratininga)

•  Segundo Termo Aditivo Nº 012/2008 (Piratininga)

•  Contrato de Concessão Nº 011/2022 (Jacarandá)

IE Jaguar 9

•  Contrato de Concessão Nº 015/2008

•  Contrato de Concessão Nº 018/2008

•  Primeiro Termo Aditivo Nº 015/2008

IE Sul

•  Contrato de Concessão Nº 013/2008

•  Contrato de Concessão Nº 016/2008

•  Primeiro Termo Aditivo Nº 013/2008

•  Primeiro Termo Aditivo Nº 016/2008

•  Segundo Termo Aditivo Nº 013/2008

•  Segundo Termo Aditivo Nº 016/2008

IE Serra do Japi

•  Contrato de Concessão Nº 026/2009

•  Primeiro Termo Aditivo Nº 026/2009

IE Tibagi

•  Contrato de Concessão Nº 006/2020

•  Primeiro Termo Aditivo Nº 026/2017

IEMG

•  Contrato de Concessão Nº 007/2020

•  Contrato de Concessão Nº 004/2007

•  Primeiro Termo Aditivo Nº 004/2007

•  Segundo Termo Aditivo Nº 004/2007

•  Terceiro Termo Aditivo Nº 003/2007

•  Quarto Termo Aditivo Nº 004/2007

IENNE

•  Contrato de Concessão Nº 001/2008

•  Primeiro Termo Aditivo Nº 001/2008

•  Segundo Termo Aditivo Nº 001/2008

E Jaguar 6

•  Contrato de Concessão Nº 042/2017 (Itapeti)

•  Contrato de Concessão Nº 143/2001

•  Primeiro Termo Aditivo Nº 143/2001

•  Segundo Termo Aditivo Nº 143/2001

•  Terceiro Termo Aditivo Nº 143/2001

•  Quarto Termo Aditivo Nº 143/2001

•  Quinto Termo Aditivo Nº 143/2001

Riacho Grande

•  Contrato de Concessão Nº 005/2021

•  ANEXO I - Consolidado de RAP

•  ANEXO II - Encargos de distribuidoras

•  ANEXO III - Encargos cons e geradores

•  ANEXO IV - Previsão licitadas

•  ANEXO V - Previsão lic e autorizadas

•  ANEXO VI - PA

•  ANEXO VII - Encargos de ICG e IEG

•  ANEXO VIII - Interligações Internacionais

•  ANEXO IX - PIS Cofins

•  ANEXO X - Lista de Módulos

•  Nota Técnica nº 105/2024 STR ANEEL

•  Resolução Homologatória 3.348 2024

•  Voto ReH nº 3.348

•  ANEXO I - Ciclo 2022-2023

•  ANEXO I - Consolidado de RAP

•  ANEXO II - Encargos de distribuidoras

•  ANEXO III - Encargos cons e geradores

•  ANEXO IV - Previsão licitadas

•  ANEXO V - Previsão lic e autorizadas

•  ANEXO VI - Ciclo 2022-2023 pós retificação

•  ANEXO VI - Lista PA

•  ANEXO VI - PA

•  ANEXO VII - ICG 2023 VF

•  ANEXO VIII - Interligações Internacionais

•  ANEXO IX - PIS Cofins

•  ANEXO X - Lista de Módulos 2023-2024

•  Lista de Módulos - Ciclo 2022-2023

•  Nota Técnica nº 39 2023 STR ANEEL

•  Nota Técnica nº 102/2022 SGT ANEEL

•  Resolução Homologatória 3.216 2024 (RAP Ciclo 23-24)

•  ANEXO I - Consolidado de RAP

•  ANEXO VI - PA

•  ANEXO X - Lista de Módulos

•  Nota Técnica nº 149/2021

•  Nota Técnica nº103/2024 STR ANEEL

•  Resolução Homologatória Nº 3.344

•  Revisão RAP Prorrogadas 2023

•  Voto ReH nº 3.344

•  Cálculo RTP 2018 - Transmissoras Prorrogadas

•  Apresentação Revisão Periódica da RAP de 2018 das Transmissoras Prorrogadas

•  Nota Técnica 108/2020

•  Consulta Pública n°22/2020

•  Nota Técnica 45/2020

•  Nota Técnica 039/2020

•  WACC

•  Nota Técnica ANEEL 30/2020

•  Relatório de Análise de Impacto Regulatório 2/2020

•  Laudo de avaliação Concessão Paulista Abril/2019

•  Contribuições Concessão Paulista Consulta Pública WACC 26-2019

•  Nota Técnica ANEEL 113/2019

•  Nota Técnica ANEEL 105/2019

•  Audiência Pública nº09/2019 - WACC

•  Nota Técnica ANEEL 37-2019 – WACC

•  Melhorias Pequeno Porte Nota Técnica ANEEL nº. 205 – 2018

•  Nota Técnica ANEEL nº 203-2018 – Banco de Preços

•  Nota Técnica O&M ANEEL nº. 204 – 2018

•  Contribuição Concessão Paulista Audiência Pública 41/2017 – 3ª Fase

•  Audiência Pública 41/2017 – Melhorias de Pequeno Porte

•  Avaliação dos Atributos no Segmento de Transmissão e seus Impactos nos Custos de Operação & Manutenção

•  Contribuição Concessão Paulista Consulta Pública 15

•  Nota Técnica ANEEL 132-2018

•  Nota Técnica ANEEL 126-2018

•  Nota Técnica ANEEL nº 09-2019 – Banco de Preços (complementar)

•  Parecer Sobre Critérios de Revisão Ordinária

•  Audiência Pública 41/2017 – 2ª Fase

•  Nota Técnica ANEEL 164.2017

•  Nota Técnica ANEEL 161-2017

•  Nota Técnica ANEEL 160-2017

•  Nota Técnica ANEEL 118-2017

•  NT 085 2022 SGT ANEEL

•  NT 068 21 Reperfilamento

•  NT 1082020 - Ke do RBSE

•  Portaria MME 120.2016

•  Lei 12.783

•  MP 591

•  Decreto 7.805

•  MP 579

•  Edital Leilão de Transmissão 02/2022

•  Edital Leilão de Transmissão 01/2022

•  Edital Leilão de Transmissão 01/2021

•  Edital Leilão de Transmissão 02/2021

•  Edital Leilão de Transmissão 01/2020

•  Edital Leilão de Transmissão 02/2019

•  Edital Leilão de Transmissão 02/2018

•  Edital Leilão de Transmissão 02/2017

•  Edital Leilão de Transmissão 05/2016

•  Edital Leilão de Transmissão 13/2015

•  Plano Decenal de Energia 2027

•  Plano Decenal de Energia 2029

•  Plano Decenal de Energia 2031

•  Caderno de Transmissão de Energia - PDE 2032